26/09/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 10:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 21:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
21/09/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
19/09/2023 13:52

Decorrido prazo de MARIA HOLANDA CAMPELO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:19

Decorrido prazo de MARIA HOLANDA CAMPELO em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804916-70.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA HOLANDA CAMPELO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
29/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:26

Juntada de termo
28/08/2023 09:26

Publicado Sentença em 22/08/2023.
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
28/08/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
24/08/2023 11:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.
24/08/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
23/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804916-70.2021.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA HOLANDA CAMPELO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA HOLANDA CAMPELO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado.

Intimado o executado para adimplir o débito, permaneceu silente decorrendo o prazo (ID. 97892679).

Adiante, o exequente apresentou planilha atualizada incidindo as multas previstas no art. 523 do CPC (ID. 98459868 e 98459873).

Em manifestação o executado informou que realizou o adimplemento parcial dos valores na monta de R$ 6.761,26 (ID. 98911630).

Realizado o bloqueio referente na monta de R$ 21.365,99, conforme ID. 99048568.

Em manifestação o executado defendeu excesso no bloqueio realizado (ID. 98953164).

Sobreveio manifestação do exequente concordando com o valor apontado como correto(R$ 9.071,80), bem como informou os dados bancários para o levantamento dos valores da execução (ID. 99252854).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado depositou voluntariamente o valor de R$ 6.761,26(ID. 98911630), tendo a quantia remanescente sido pago mediante bloqueio judicial essa na proporção de R$ 2.310,54, segundo concordância expressa do exequente (ID. 99252854), constituindo o valor devido a satisfazer a pretensão a monta de R$ 9.071,80, já vinculada a presente lide.

Ademais, os valores tidos como excesso competem a restituição da instituição financeira, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda a seguinte transferência em favor do exequentes, conforme conta indicada no ID. 99252854.

Noutro ponto, expeça-se alvará em favor da parte executada(R$ 19.055,45), acrescidos dos rendimentos legais, com a finalidade de restituir a quantia bloqueada em excesso, bem como coibir o enriquecimento ilícito, para conta indicada no ID. 98953164.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito
18/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 06:41

Conclusos para decisão
26/04/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/03/2023.
13/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2023 20:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 22:08

Publicado Intimação em 08/02/2023.
27/02/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:06

Recebidos os autos
31/01/2023 13:06

Juntada de ato ordinatório
14/08/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2022 09:15

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 13/06/2022.
14/06/2022 17:03

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 03:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:45

Juntada de Petição de apelação
17/05/2022 10:26

Juntada de Petição de apelação
26/04/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:24

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
23/03/2022 06:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 02:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 01/02/2022 23:59.
26/11/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:36

Conclusos para decisão
25/11/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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