TJRN - 0803185-09.2020.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0803185-09.2020.8.20.5101 AUTOR(A): MARIA GORETTI DANTAS DE BRITO RÉ(U): CREDSHOW OPERADORA DE CREDITO S/A e outros DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora pleiteia a intimação do demandado no endereço indicado na petição de ID 66063360.
Cumpre esclarecer, entretanto, que consta nos autos certidão informando acerca da diligência negativa em relação ao endereço indicado.
Assim, considerando que inicialmente não foi possível localizar a parte demandada no endereço indicado e diante da necessidade de se garantir o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo endereço e/ou telefone atualizado da parte ré, ou, alternativamente, manifeste-se sobre outras formas possíveis de localização da demandada.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessários CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.
JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/09/2025 07:15
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:05
Juntada de ato ordinatório
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09/06/2025 11:36
Juntada de Petição de petição incidental
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26/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803185-09.2020.8.20.5101 AUTOR: MARIA GORETTI DANTAS DE BRITO REU: CREDSHOW OPERADORA DE CREDITO S/A, A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, no qual pleiteia o prosseguimento da execução em face da empresa CREDSHOW OPERADORA DE CRÉDITO S/A.
Contudo, ao examinar os autos, constata-se que a referida empresa nunca foi citada para integrar a lide, razão pela qual não houve formação válida da relação processual em seu desfavor, tampouco foi oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Verifica-se, portanto, que houve lapso deste juízo ao proferir sentença que a condenou solidariamente, o que configura nulidade absoluta em relação à parte que não foi regularmente citada.
Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, especialmente quanto ao eventual desmembramento do feito ou a regular citação da empresa mencionada, sob pena de extinção da execução em relação à parte não citada.
Cumpra-se.
CAICÓ /RN, 6 de maio de 2025.
LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/05/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:08
Outras Decisões
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17/01/2025 09:58
Conclusos para despacho
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17/01/2025 09:56
Juntada de ato ordinatório
-
17/01/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 14:47
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/12/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:34
Juntada de Certidão
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06/03/2024 12:43
Juntada de aviso de recebimento
-
06/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 06:39
Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 06:39
Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/01/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 21:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/12/2023 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 08:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/12/2023 17:01
Conclusos para despacho
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24/11/2023 09:39
Recebidos os autos
-
24/11/2023 09:39
Juntada de intimação de pauta
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09/08/2023 07:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/08/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2023 10:30
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DANTAS DE BRITO em 22/05/2023 23:59.
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22/05/2023 17:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/05/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 08:32
Juntada de aviso de recebimento
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30/08/2022 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2021 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 10:15
Conclusos para despacho
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03/03/2021 19:36
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 19:06
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 11:03
Audiência conciliação realizada para 10/02/2021 09:40.
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05/02/2021 16:29
Juntada de Petição de comunicações
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03/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 16:45
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2020 00:35
Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 08/12/2020 23:59:59.
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30/11/2020 14:57
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/11/2020 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2020 11:23
Juntada de aviso de recebimento
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21/10/2020 08:30
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2020 08:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/10/2020 11:23
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/10/2020 09:09
Conclusos para decisão
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16/10/2020 09:08
Audiência conciliação designada para 10/02/2021 09:40.
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16/10/2020 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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