20/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9410 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº: 0802896-39.2021.8.20.5102 REQUERENTE: FRANCISCO SABINO DE ARAUJO FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Ceará-Mirim/RN, 4 de agosto de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:57

Juntada de termo
29/07/2025 18:46

Juntada de termo
24/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:29

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 05:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2024 08:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 12:55

Recebidos os autos
27/11/2023 12:55

Juntada de intimação de pauta
26/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 15:10

Conclusos para julgamento
08/02/2023 15:10

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/02/2023 14:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
08/02/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 14:00, Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
02/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:29

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2023 14:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.
07/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:26

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
12/03/2022 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2022 23:59.
16/02/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2022 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:29

Desentranhado o documento
08/09/2021 15:29

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:59

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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