17/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:33

Juntada de Ofício
09/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 08:41

Juntada de guia
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.

PROCESSO Nº 0821612-34.2018.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTES: MARBÊZE BEZERRA DE SOUZA FIGUEIREDO e RACHEL BEZERRA DE SOUZA FIGUEIREDO FALECIDO: LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO DESPACHO Visto em correição.

Ciente do teor da certidão, Id 153301684 - Pág. 1 - Pág.

Total - 129.

Primeiro, retifique-se a classe processual desta demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCESSÕES.

Considerando a resposta acostada nos Ids 151388311 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 124/126 e 151388312 - Pág. 1 - Pág.

Total - 127, requisito diretamente à Caixa Econômica Federal, pela Superintendência Regional em Natal e/ou setor, departamento e/ou funcionário responsável, envio até em 15(quinze) dias, informações/esclarecimentos sobre a existência ou não de crédito relativo ao abono salarial, calendário 2018 em favor de LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO (CPF: *37.***.*05-00/PIS/PASEP/NIT: 124.96369.93-1, falecido em 20/5/2017), servindo o presente despacho como ofício, sendo desnecessária a sua expedição pelo setor abalizado da Secretaria Unificada.

De mais a mais, sendo encontrado(s) qualquer/quaisquer valor(es) descrito(s) no parágrafo antecedente, seja(m) feito(s) o(s) levantamento(s)/resgate(s/saque(s) desse(s) montante(s) e por conseguinte, transferido(s)/depositado(s) para conta-judicial do Banco do Brasil vinculada ao referenciado falecido e a esses autos, atribuindo também a esse despacho natureza de ofício, com força de alvará, razão pela qual dispensa a sua emissão pelo setor competente.

Ademais, o número identificador de conta-judicial poderá ser obtido (ID depósito) no portal do Banco do Brasil, pelo seguinte caminho: www.bb.com.br - setor público - judiciário - depósito judicial - Emissão de Guia/ID de Depósito Judicial, ou através do link direto: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, nos moldes das orientações repassadas pela referida instituição bancária/financeira.

Encaminhe-se o despacho acompanhado dos Ids 151388311 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 124/126 e 151388312 - Pág. 1 - Pág.

Total - 127, ao(s) e-mail(s) da Caixa Econômica Federal.

Após, findo o prazo acima fixado e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta - Cumprimento de Sentença, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 2 de junho de 2025.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 08:12

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ANNA LUIZA SILVA SANTOS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:18

Decorrido prazo de LARISSA SILVA DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:18

Decorrido prazo de Francisco Maria de Souza em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.

PROCESSO Nº 0821612-34.2018.8.20.5001 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: MARBÊZE BEZERRA DE SOUZA FIGUEIREDO, por si e assistindo sua filha, RAQUEL BEZERRA DE SOUZA FIGUEIREDO FALECIDO: LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO DESPACHO Ciente do teor da certidão, Id 132403654 - Pág. 1 - Pág.Total - 112.

Renovo a requisição ao Ministério do Trabalho e Emprego, pelo setor, departamento, coordenaria e/ou servidor/funcionário responsável, no endereço situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa - Brasília - DF, 70059-900, envio até em 15(quinze) dias, informações/esclarecimentos sobre a existência ou não de crédito relativo ao abono salarial, calendário 2018 em favor de LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO (CPF: *37.***.*05-00/PIS/PASEP/NIT: 124.96369.93-1, falecido em 20/5/2017), observando os termos do expediente, Id 113614982 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 98/99, o qual deverá seguir anexo, servindo o presente despacho como ofício, sendo desnecessária a sua expedição pelo setor abalizado da Secretaria Unificada.

De mais a mais, sendo encontrado(s) qualquer (quaisquer) valor(es) descrito(s) no parágrafo antecedente, seja(m) feito(s) o(s) levantamento(s)/resgate(s/saque(s) deste(s) montante(s) e por conseguinte, transferido(s)/depositado(s) para conta-judicial do Banco do Brasil vinculada ao referenciado falecido e a esses autos, atribuindo também a esse despacho natureza de ofício, com força de alvará, razão pela qual dispensa a sua emissão pelo setor competente.

Entrementes, o número identificador de conta-judicial poderá ser obtido (ID depósito) no portal do Banco do Brasil, pelo seguinte caminho: www.bb.com.br - setor público - judiciário - depósito judicial - Emissão de Guia/ID de Depósito Judicial, ou através do link direto: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, nos moldes das orientações repassadas pela mencionada instituição bancária/financeira.

Outrossim, ressalto a ausência de resposta da ordem anterior (Id 132403654 - Pág. 1 - Pág.

Total - 112), apesar de ter sido o predito Ministério devidamente notificada por e-mail em 27/2/2024 e 25/6/2024 (Ids 115878417 - Pág. 1 - Pág.

Total - 106 e 124381566 - Pág. 1 - Pág.

Total - 111), obstaculizando, dessa maneira, o regular prosseguimento da demanda.

Ainda, fixo como medida coercitiva, a multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base nos arts. 77, IV e 139, IV do Código de Ritos, advertindo que o descumprimento dessa ordem poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, em conformidade com os §§ 1º e 2º do já citado art. 77.

Com a juntada de resposta referente à(s) determinação(ões) insertas nos parágrafos anteriores, intimem-se as requerentes, por advogado(s), para em 10(dez) dias, manifestarem-se sobre ela(s), pugnando pelo que for de direito.

Enfim, transcorridos os prazos ora estabelecidos, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta - ALVARÁ JUDICIAL - SUCESSÕES, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 2 de outubro de 2024.

JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:01

Juntada de Ofício
13/05/2025 12:05

Expedição de Ofício.
30/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:18

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2025 14:06

Juntada de guia
10/02/2025 14:39

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:32

Juntada de guia
04/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:59

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 13:54

Expedição de Ofício.
23/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:51

Publicado Despacho em 27/02/2024.
28/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
28/02/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 00:16

Juntada de guia
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.

PROCESSO Nº 0821612-34.2018.8.20.5001 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: MARBÊZE BEZERRA DE SOUZA FIGUEIREDO, por si e assistindo sua filha, RAQUEL BEZERRA DE SOUZA FIGUEIREDO FALECIDO: LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO DESPACHO Ciente do teor do requerimento ministerial, Id 114392665 - Págs. - 1/2 - Págs.

Total - 102/103.

De início, considerando que os processos que envolvem relação sucessória não tramitam, via de regra, em segredo de justiça, retire-se junto ao cadastro do sistema PJe, o referido sigilo.

Na sequência, requisito ao Ministério do Trabalho e Previdência, pelo setor, departamento, coordenaria e/ou servidor/funcionário responsável, por e-mail ([email protected]), ou restando frustrada, no endereço situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Zona Cívico-Administrativa - Brasília - DF, 70059-900, envio até em 15(quinze) dias, informações/esclarecimentos sobre a existência ou não de crédito relativo ao abono salarial, calendário 2018 em favor de LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO (CPF: *37.***.*05-00/PIS/PASEP/NIT: 124.96369.93-1, falecido em 20/5/2017), observando os termos do expediente, Id 113614982 - Págs. 1/2 - Págs.

Total - 98/99, o qual deverá seguir anexo, servindo o presente despacho como ofício, sendo desnecessária a sua expedição pelo setor abalizado da Secretaria Unificada.

De mais a mais, sendo encontrado(s) qualquer (quaisquer) valor(es) descrito(s) no parágrafo antecedente, seja(m) feito(s) o(s) levantamento(s)/resgate(s/saque(s) deste(s) montante(s) e por conseguinte, transferido(s)/depositado(s) para conta-judicial do Banco do Brasil vinculada ao referenciado falecido e a esses autos, atribuindo também a esse despacho natureza de ofício, com força de alvará, razão pela qual dispensa a sua emissão pelo setor competente.

Entrementes, o número identificador de conta-judicial poderá ser obtido (ID depósito) no portal do Banco do Brasil, pelo seguinte caminho: www.bb.com.br - setor público - judiciário - depósito judicial - Emissão de Guia/ID de Depósito Judicial, ou através do link direto: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, nos moldes das orientações repassadas pela mencionada instituição bancária/financeira.

Com a juntada de resposta referente à(s) determinação(ões) insertas nos parágrafos anteriores, intimem-se as requerentes, por advogado(s), para em 10(dez) dias, manifestarem-se sobre tal(is) documento(s), pugnando pelo que for de direito.

Enfim, transcorridos os prazos acima estabelecidos, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta - ALVARÁ JUDICIAL - SUCESSÕES, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.

Providências cabíveis.

Natal/RN, 16 de fevereiro de 2024. .JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
01/02/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:17

Juntada de Ofício
08/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:15

Processo Reativado
12/12/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 22:20

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 22:20

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
27/11/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MARBEZE BEZERRA DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:51

Decorrido prazo de MARBEZE BEZERRA DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:15

Juntada de diligência
01/09/2023 08:47

Expedição de Mandado.
28/08/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
28/08/2023 08:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
28/08/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP - 59064-250.

Fones: (84) 3673-8615.

[email protected] Processo nº: 0821612-34.2018.8.20.5001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Parte autora: MARBEZE BEZERRA DE SOUZA e outros Parte ré: LUCIANO RUFINO DE FIGUEIREDO FILHO DESPACHO À Secretaria para encaminhar o alvará diretamente à Caixa Econômica Federal através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça onde deve constar que o mesmo deve ser cumprido no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento, devendo ser dirigido ao Gerente de Agência ou quem por este responda no momento do cumprimento, podendo o oficial de justiça se deslocar para a agência mais próxima.

Decorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação da parte acerca do não cumprimento, os autos devem ser novamente arquivados.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal (RN), 18 de agosto de 2023.

BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE Juíza de Direito
21/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:21

Processo Reativado
18/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:49

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:22

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:14

Decorrido prazo de Francisco Maria de Souza em 23/09/2021 23:59.
31/08/2021 11:51

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 22:40

Juntada de Certidão
27/08/2021 16:39

Expedição de Alvará.
22/08/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 00:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 19:17

Conclusos para julgamento
21/05/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:45

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
11/04/2021 14:31

Expedição de Ofício.
11/04/2021 14:27

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:41

Processo Reativado
29/03/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:52

Conclusos para decisão
03/08/2020 07:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2020 16:04

Expedição de Alvará.
27/07/2020 10:18

Transitado em Julgado em 27/07/2020
27/07/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DE SOUZA em 03/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 14:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIA DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:08

Julgado procedente o pedido
25/04/2020 22:28

Conclusos para julgamento
24/04/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 14:30

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 08:22

Juntada de Petição de petição incidental
08/04/2019 13:56

Conclusos para despacho
18/12/2018 10:48

Juntada de Certidão
14/12/2018 09:15

Juntada de Certidão
11/12/2018 11:25

Juntada de Certidão
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/10/2018 12:39

Expedição de Ofício.
18/10/2018 12:37

Expedição de Ofício.
13/07/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2018 20:44

Conclusos para despacho
03/06/2018 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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