TJRN - 0000905-13.2009.8.20.0113
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Areia Branca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 05:00
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO 0000905-13.2009.8.20.0113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada.
Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo.
Areia Branca, 10 de abril de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Auxiliar de Secretaria -
10/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 11:43
Desentranhado o documento
-
10/04/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
10/04/2024 11:42
Juntada de ato ordinatório
-
10/04/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:52
Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 09:52
Decorrido prazo de Municipio de Carnaubais-RN em 09/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 05:40
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MOURA em 05/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 09:23
Desentranhado o documento
-
23/03/2024 09:21
Juntada de ato ordinatório
-
13/03/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Em seguida, intime-se o ente público executado para se manifestar a respeito, no prazo de 30 (trinta) dias. -
17/01/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 15:55
Juntada de diligência
-
17/01/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 11:17
Juntada de Petição de procuração
-
09/01/2024 09:57
Expedição de Mandado.
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09/01/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 12:16
Decorrido prazo de Jesulei Dias da Cunha Júnior em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 08:21
Conclusos para decisão
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05/10/2023 08:21
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:02
Decorrido prazo de Jesulei Dias da Cunha Júnior em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 07:59
Decorrido prazo de GERALDO ADRIANO MATOS DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 07:33
Decorrido prazo de LUIZ GARCIA DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 07:00
Decorrido prazo de GERALDO ADRIANO MATOS DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 06:56
Decorrido prazo de LUIZ GARCIA DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
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22/08/2023 17:08
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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22/08/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000905-13.2009.8.20.0113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILDEMBERG REBOUCAS DA CUNHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARNAUBAIS-RN DESPACHO Em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil), determino a intimação da parte exequente, por intermédio de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pedido do ente público executado em ID 87857921, referente à pretensão de anulação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida no ID 79988723, com a consequente emissão de ofício ao Departamento de Precatórios do TJRN, a fim de que seja efetuado o devido processamento e o posterior pagamento do valor devido.
Após o transcurso do prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para decisão pertinente.
Intime-se.
Cumpra-se.
AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.
EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
18/08/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 09:42
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 05:32
Decorrido prazo de Jesulei Dias da Cunha Júnior em 20/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2022 00:49
Publicado Intimação em 09/08/2022.
-
14/08/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
09/08/2022 02:13
Publicado Intimação em 09/08/2022.
-
09/08/2022 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
-
05/08/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 13:54
Juntada de ato ordinatório
-
05/08/2022 13:53
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2021 10:58
Outras Decisões
-
27/07/2021 21:56
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 21:55
Decorrido prazo de exequente em 22/07/2021.
-
23/07/2021 02:18
Decorrido prazo de GERALDO ADRIANO MATOS DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 02:18
Decorrido prazo de LUIZ GARCIA DE MOURA em 22/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:58
Decorrido prazo de Jesulei Dias da Cunha Júnior em 22/07/2021 23:59.
-
21/06/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 03:17
Decorrido prazo de LUIZ GARCIA DE MOURA em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 01:13
Decorrido prazo de GERALDO ADRIANO MATOS DE SOUZA em 27/05/2021 23:59.
-
31/05/2021 01:13
Decorrido prazo de Jesulei Dias da Cunha Júnior em 27/05/2021 23:59.
-
26/04/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 12:20
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 11:29
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/01/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 11:59
Digitalizado PJE
-
24/11/2020 11:59
Certidão expedida/exarada
-
24/11/2020 11:57
Recebidos os autos
-
23/11/2020 12:54
Juntada de AR
-
16/09/2020 03:58
Certidão expedida/exarada
-
02/02/2020 12:10
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
-
09/01/2020 10:01
Juntada de AR
-
07/01/2020 08:54
Recebimento
-
07/01/2020 08:54
Recebimento
-
28/11/2019 01:05
Expedição de ofício
-
27/11/2019 01:59
Publicação
-
30/07/2019 04:56
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
30/07/2019 04:46
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
29/07/2019 04:38
Expedição de ofício
-
17/06/2019 04:01
Reativação
-
25/04/2019 04:34
Mudança de Classe Processual
-
28/02/2019 01:59
Reativação
-
22/02/2019 11:22
Outras Decisões
-
05/12/2017 04:51
Processo Transferido entre Varas
-
05/12/2017 04:51
Transferência de Processo - Saída
-
23/08/2017 01:49
Recebimento
-
08/02/2017 03:54
Concluso para despacho
-
16/02/2016 03:22
Petição
-
26/07/2013 12:00
Definitivo
-
26/07/2013 12:00
Trânsito em julgado
-
24/05/2013 12:00
Sentença Registrada
-
23/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/05/2013 12:00
Recebimento
-
17/05/2013 12:00
Procedência
-
07/12/2011 12:00
Concluso para despacho
-
11/11/2011 12:00
Recebimento
-
11/11/2011 12:00
Recebimento
-
27/10/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
13/05/2011 12:00
Concluso para despacho
-
12/05/2011 12:00
Petição
-
23/02/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
22/02/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/01/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
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08/10/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
04/03/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
11/11/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
16/07/2009 12:00
Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória
-
13/07/2009 12:00
Carta Precatória Expedida
-
03/07/2009 12:00
Despacho Determinando Citaçao/Notificação
-
19/06/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/06/2009 12:00
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2009
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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