TJRJ - 0805840-92.2025.8.19.0028
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:34
Conclusos ao Juiz
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02/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:40
Juntada de Petição de contra-razões
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18/08/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:54
Publicado Despacho em 15/07/2025.
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17/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0805840-92.2025.8.19.0028 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ABRAHAO AGOSTINHO - RJ27703 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALVARENGA - RJ196584 REQUERIDO: MACAE CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO Despacho 1.
Intime-se o requerente para que proceda a notificação do requerido, dando-lhe ciência dos termos da dúvida, para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do artigo 198, III da Lei n.º 6.015/1973, caso a diligência não tenha sido procedida e comprovada; 2.
Comprovada nos autos a notificação e decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do interessado, remetam-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. 3.
Após, venham-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
MACAÉ, 11 de julho de 2025.
Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395 -
11/07/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 14:33
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:32
Juntada de Petição de extrato de grerj
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18/06/2025 00:41
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 15:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
AUTOS N. 0805840-92.2025.8.19.0028 CLASSE: DÚVIDA (100) REQUERENTE: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE REQUERIDO: MACAE CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO D E C I S Ã O Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, em queo autorobjetiva o registro de carta de adjudicação expedida nos autos de n. 0000134-69.2022.8.19.0028, sobre o imóvel de Matrícula 33.522, Livro 2-CG-2, registrado no Cartório do 2º Ofício de Macaé.
Com efeito, a matéria versada na presente ação é afeta à competência registral, nos termos do art. 73, II da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei 10.633/2024), verbis “Art. 73 - Aos Juízos de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais, incumbe: I - processar e julgaros feitos contenciosos e administrativos, relativos aos registros públicos; [...]” PELO EXPOSTO, considerando a incompetência deste Juízo para processar e julgar matérias de registro público, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Macaé,26 de maio de 2025 -
16/06/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 10:23
Declarada incompetência
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15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.
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26/05/2025 15:51
Conclusos ao Juiz
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23/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0805840-92.2025.8.19.0028 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE REQUERIDO: MACAE CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO Certidão Certifico que as custas processuais não foram recolhidas.
Ato Ordinatório À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
MACAÉ, 21 de maio de 2025.
MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA -
21/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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