02/09/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0805840-92.2025.8.19.0028 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ABRAHAO AGOSTINHO - RJ27703 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO GONCALVES DE ALVARENGA - RJ196584 REQUERIDO: MACAE CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO Despacho 1.

Intime-se o requerente para que proceda a notificação do requerido, dando-lhe ciência dos termos da dúvida, para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do artigo 198, III da Lei n.º 6.015/1973, caso a diligência não tenha sido procedida e comprovada; 2.

Comprovada nos autos a notificação e decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do interessado, remetam-se os autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. 3.

Após, venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 11 de julho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
11/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0805840-92.2025.8.19.0028 CLASSE: DÚVIDA (100) REQUERENTE: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE REQUERIDO: MACAE CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO D E C I S Ã O Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, em queo autorobjetiva o registro de carta de adjudicação expedida nos autos de n. 0000134-69.2022.8.19.0028, sobre o imóvel de Matrícula 33.522, Livro 2-CG-2, registrado no Cartório do 2º Ofício de Macaé.

Com efeito, a matéria versada na presente ação é afeta à competência registral, nos termos do art. 73, II da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Lei 10.633/2024), verbis “Art. 73 - Aos Juízos de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais, incumbe: I - processar e julgaros feitos contenciosos e administrativos, relativos aos registros públicos; [...]” PELO EXPOSTO, considerando a incompetência deste Juízo para processar e julgar matérias de registro público, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaé,26 de maio de 2025
16/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Declarada incompetência
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Processo: 0805840-92.2025.8.19.0028 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE REQUERIDO: MACAE CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO Certidão Certifico que as custas processuais não foram recolhidas.

Ato Ordinatório À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

MACAÉ, 21 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA
21/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0083443-69.2022.8.19.0001

Gabriel Silva Farias

Banco Bnp Paribas Brasil SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052003-89.2021.8.19.0001

Tassiano de Souza Vianna

Monica da Costa Pinheiro Bernardes

Advogado: Ronald Carlos Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815559-58.2025.8.19.0203

Camila Ribeiro Marcal

Porto Seguro Seguro Saude S A

Advogado: Leonardo Olimpio da Silva Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0802583-65.2025.8.19.0026

Vasti de Souza Boechat Felipe

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Jorge Henrique de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0804674-88.2025.8.19.0007

Dac - Aulas de Aprofundamento LTDA - ME

Viviane Aparecida Nascimento Aguiar

Advogado: Ramona de Moraes Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 17:06

Exibir Processo