01/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo:0803149-74.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Certifique a Serventia quanto a intimação da parte autora para a audiência realizada.

BARRA DO PIRAÍ, 28 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
28/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/08/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
22/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803149-74.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE RÉU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição AP BRASIL 0800 591 5092", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 14 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
14/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:01

Audiência Conciliação designada para 26/08/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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