13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:03

Decorrido prazo de CIRO DA SILVA PEREIRA NETO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:56

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 14:07

Recebidos os autos
19/08/2025 14:07

Juntada de Petição de termo de autuação
25/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 20:00

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:57

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARCELOS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
30/10/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO em 28/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 15:59

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 19:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2022 19:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 18:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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