21/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a isenção de custas ao autor. 2- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desta feita, suspendo o feito.

I-se.
19/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de NELES CAMARA VIDAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de NELES CAMARA VIDAL em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão
29/08/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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