03/09/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0824697-74.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Observa-se que parte autora, em que pese regularmente intimada, não compareceu ao cartório para ratificação do acordo extrajudicial entabulado com a ré.

De acordo com entendimento vigente, a ratificação pessoal é condição para o oferecimento da chancela judicial, conforme Enunciado 14.8 do Aviso 23/2008 do TJRJ ("14.8 - acordo extrajudicial - homologação o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes").

Nessa mesma linha, registre-se a orientação difundida no Aviso Conjunto TJ/CGJ 10/2015, publicado em 30/07/2015.

Sendo assim, e levando em conta que o silêncio sugere que a autocomposição do litígio tenha sido efetivamente alcançada, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no art.485, inciso VI, do CPC.

Sem Custas.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:54

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/12/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:22

Juntada de aviso de recebimento
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 04:25

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 04:25

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 12:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/10/2024 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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