20/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/07/2025 17:25

Outras Decisões
18/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JOHAN DIAS FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 23:53

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 806, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0956502-86.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) QUERELANTE: KATIA FUHRO DE OLIVEIRA QUERELADO: DEBORAH CHRISTINA RAMALHO FERREIRA CAMPOS Embargos de Declaração opostos pela querelante KATIA FUHRO DE OLIVEIRA, id. 190285773.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

No mérito, porém, merecem ser improvidos.

Alega a embargante que há omissão na decisão proferida, id. 189834395, aduzindo, em síntese, que o instrumento procuratório faz menção à data do fato inicial, ao autor do delito e faz menção ao fato criminoso.

Não assiste razão à Embargante.

Verifica-se que a Embargante procura, por via oblíqua, alterar o próprio mérito da decisão, uma vez que a questão foi fundamentadamente decidida, não havendo motivos para ser modificada pela via dos embargos.

Não se vislumbra, assim, qualquer ambiguidade, omissão, contrariedade ou obscuridade na decisão impugnada, cujo teor deve ser mantido por seus próprios fundamentos.

Assim, à luz do disposto no artigo 1022, do CPC, c/c art. 3º e 619, do CPP, não há reparo a ser feito, devendo o embargante manifestar seu inconformismo através do recurso processual adequado, se assim o desejar.

Nesse sentido, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOinterpostos, em face da inexistência de omissão ou contradição a ser sanada na decisão impugnada.

Ciência às partes.

Publicado eletronicamente.

R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

TIAGO FERNANDES DE BARROS Juiz Substituto
19/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:23

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de JOHAN DIAS FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:08

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:19

Rejeitada a queixa
05/05/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:12

Audiência Preliminar realizada para 15/04/2025 13:50 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/04/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 15:09

Juntada de petição
14/04/2025 12:23

Juntada de petição
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de DEBORAH CHRISTINA RAMALHO FERREIRA CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de KATIA FUHRO DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:56

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JOHAN DIAS FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 22:48

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:42

Audiência Preliminar designada para 15/04/2025 13:50 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803758-39.2025.8.19.0206

Tatiane Dalto da Silva Magalhaes

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Patricia Ribeiro Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0843075-69.2024.8.19.0209

Douglas Faria Martins de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Michael Amado Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0804406-41.2024.8.19.0210

Roberto Vicente de Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonilson Pereira Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0824760-69.2023.8.19.0001

Carlos Eduardo Jacob da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Paulo Antunes de Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0806516-43.2024.8.19.0006

Eliana Justiniano Correa

Banco Bmg S/A

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 11:09

Exibir Processo