18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA MENEZES em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810545-87.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERWIN WILLIAM DA SILVA SOUSA RÉU: F.J.

VALENTE COMERCIO DE MOLDURAS E ARTES LTDA Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

O juízo intimou a parte autora para apresentar documentos hábeis a comprovar a sua alegada hipossuficiência.

Contudo, a parte autora não cumpriu o requisitado pelo juízo.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, INDEFIRO a gratuidade de justiça da parte autora.

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
21/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:15

Outras Decisões
20/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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