04/12/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:59

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:50

Transitado em Julgado em 04/12/2024
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0818608-47.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DA CRUZ MELLO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:19

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/10/2024 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:06

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 13:06

Recebidos os autos
26/09/2024 09:54

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
13/09/2024 10:33

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/09/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:23

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 12:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:25

Audiência Conciliação designada para 13/09/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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