04/12/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:41

Baixa Definitiva
04/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804977-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE ARAUJO MENDONCA BORGES RÉU: ALLIANZ SEGUROS S A HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes no ID 154241887, após a sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 12:48

Homologada a Transação
21/11/2024 14:06

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804977-83.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE ARAUJO MENDONCA BORGES RÉU: ALLIANZ SEGUROS S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 20:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 20:25

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 20:25

Recebidos os autos
26/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/09/2024 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/09/2024 16:46

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/09/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/08/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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