25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ERLEIDE LARANJEIRA LEITE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ASLANE STEFANE DOS SANTOS SILVA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 01:12

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806106-30.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERLEIDE LARANJEIRA LEITE RÉU: ASLANE STEFANE DOS SANTOS SILVA 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERLEIDE LARANJEIRA LEITE - CPF: *82.***.*36-53 (AUTOR).
05/05/2025 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ASLANE STEFANE DOS SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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