17/01/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 07:59

Baixa Definitiva
17/01/2025 07:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE ALMEIDA NEVES em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:49

Outras Decisões
12/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:13

Outras Decisões
09/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULA GOMES DE ABREU VOUGUINHA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:50

Transitado em Julgado em 03/12/2024
27/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805000-29.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA GOMES DE ABREU VOUGUINHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de outubro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Substituto
28/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2024 19:56

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 19:56

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2024 19:56

Recebidos os autos
26/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
26/09/2024 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/09/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 10:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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