12/09/2025 00:33

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0819960-74.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PESSOA MARTINS RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Ante a certidão do id.213367850, mantenho a decisão do id. 192976971, a qual não recebeu o recurso por ser deserto.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se.

BELFORD ROXO, 31 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0819960-74.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS PESSOA MARTINS RÉU: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS De acordo com o Enunciado 11.6.1 do Aviso Conjunto TJ/Cojes nº 25/2024 "O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior." Assim, ante a certidão ID. 192316460, deixo de receber o recurso inominado ID. 172982340, por ser DESERTO.

Considerando que, à luz do art. 55 da Lei nº 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas, ressalvado os casos de litigância de má-fé e ausência injustificada a qualquer das audiências, consoante a interpretação a contrario sensu do parágrafo 1º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista, portanto, não haver nos autos circunstância fática a permitir, neste primeiro grau de jurisdição, a condenação da parte ao pagamento de custas.

BELFORD ROXO, 16 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
16/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:41

Não recebido o recurso de MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS - CNPJ: 31.***.***/0001-00 (RÉU).
14/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 23:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:59

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 20:42

Conclusos para julgamento
21/01/2025 20:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 20:42

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 20:42

Recebidos os autos
04/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
04/12/2024 10:32

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/12/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:07

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 20:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:43

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
10/07/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 15/05/2024 23:59.
09/04/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:10

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 00:20

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de DOUGLAS PESSOA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/01/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
26/01/2024 19:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 22:07

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 22:07

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/11/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000654-85.2004.8.19.0084

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Cinilton Silva

Advogado: Expedito Coleto Machado Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831807-55.2023.8.19.0208

Reginaldo Jose Silva dos Santos

Associacao Carioca de Beneficios Mutuos

Advogado: Fabio Gomes de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0804536-22.2024.8.19.0213

Maria Lucia dos Santos Silva

Banco Safra S A

Advogado: Ana Paula de Oliveira Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0808233-50.2025.8.19.0008

Paulo Cesar da Silva

Associacao Autocredcar Protecao Veicular

Advogado: Silvia Alves Andrade Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0808330-11.2025.8.19.0021

Hyamarrian Aline da Silva Crispim

Supervia

Advogado: Andressa Ferreira Fonseca da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 11:32

Exibir Processo