26/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:05

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0804571-66.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA DOS SANTOS SOUZA RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ora recorrente, e portanto, recebo o recurso inominado interposto. 2- À parte recorrida para contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas - certificados - subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 00:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 00:49

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804571-66.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA DOS SANTOS SOUZA RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 11:34

Recebidos os autos
16/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
16/04/2025 16:28

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/04/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 19:45

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/03/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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