11/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ARIEL CASANOVA FRANCO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ALICE BAZILIO CASANOVA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:35

Publicado Citação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810485-14.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOMAR CARVALHO ALVES RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor; 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos na norma supracitada, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os fatos narrados na inicial, contudo, não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOMAR CARVALHO ALVES - CPF: *31.***.*75-72 (AUTOR).
21/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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