04/06/2025 00:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:00

Baixa Definitiva
04/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Transitado em Julgado em 04/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AMANDA SOARES ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804897-26.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA SOARES ARAUJO RÉU: BANCO MASTER S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/05/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 16:09

Recebidos os autos
24/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
24/04/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/04/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 19:25

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829073-06.2024.8.19.0206

Banco Santander (Brasil) S A

Colegio Atual LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0962383-78.2023.8.19.0001

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0814793-15.2025.8.19.0038

Daniela Rodrigues da Silva Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0802169-17.2024.8.19.0054

Cap - Curso Aplicativo Preparatorios Ltd...

Luciana Rodrigues Teixeira

Advogado: Ebano Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0804933-68.2025.8.19.0206

Sthefany da Silva Viana Aires

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Felipe Santiago Domingos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 11:25

Exibir Processo