15/08/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 17:39

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA JOAQUINA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*89-54 (AUTOR).
30/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0842361-24.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA JOAQUINA DOS SANTOS RÉU: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópiasdas declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantesde renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópiasdos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópiasdas faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

Abro prazo de 5 dias para que junte os documentos necessários, ou, no mesmo prazo, venham as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:34

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:33

Outras Decisões
08/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:05

Distribuído por sorteio
16/12/2024 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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