30/06/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:12

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 30/06/2025
06/06/2025 13:02

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de DCB SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA (IN HOME) em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805784-27.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA SANT ANNA VASCONCELOS RÉU: DCB SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA (IN HOME) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 18:44

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 18:44

Recebidos os autos
07/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DCB SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA (IN HOME) em 17/12/2024 23:59.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:12

Recebidos os autos
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:50

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2024 11:42

Juntada de petição
13/06/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2024 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/01/2024 10:44

Juntada de Ata da Audiência
11/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:57

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de DCB SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA (IN HOME) em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 23:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:24

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/09/2023 14:24

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2023 12:48

Expedição de Carta precatória.
20/06/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:34

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/06/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 23:02

Juntada de aviso de recebimento
27/04/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 15:06

Juntada de petição
14/04/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:22

Audiência Conciliação cancelada para 19/04/2023 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2023 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/12/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:58

Audiência Conciliação designada para 19/04/2023 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/12/2022 10:57

Audiência Conciliação cancelada para 14/06/2023 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/11/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:37

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/11/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:40

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:08

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/10/2022 13:08

Juntada de Ata da Audiência
05/10/2022 17:47

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:27

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 18:08

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/05/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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