25/09/2025 22:23

Juntada de petição
12/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:35

Conclusão
09/09/2025 21:02

Juntada de petição
09/09/2025 21:00

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Competência / conexão.

Fica ratificado o ofício 107/2025 (fls. 952): inexiste conexão com a demanda anulatória da partilha que tramita na 1ª Vara Cível, reconhecida a prevenção daquele juízo (art. 61 do CPC).

Cumpra-se. 2.

Pontos controvertidos e delimitação do objeto. a) Avaliação: impugnação do laudo (R$ 395.000,00) com pedido de individualização dos valores para 1º e 2º pavimentos. b) Conservação do acervo: notícia de demolição de muro no terraço, originalmente exigido pela Prefeitura (com escada de acesso), e pedido de reconstrução; além de requerimento para muro divisório na garagem visando acesso independente das unidades. 3.

Análise - avaliação e prova pericial.

A impugnação sustenta que o laudo tratou o bem como um único imóvel, ignorando nuanças do processo , e requer nova avaliação com valores individualizados por pavimento; houve, inclusive, despacho determinando: Ao OJA sobre a impugnação de fls. 958.

Após, à Fazenda Estadual .

Assim, mantenho o despacho, porém determino, desde já, as seguintes providência pelo Oficial de Justiça avaliador, no prazo de 15 dias: (i) esclarecer a possibilidade técnica de individualizar o valor de cada pavimento (1º/2º); (ii) indicar metodologia utilizada (comparativo de mercado, padrão/estado, ocupação); e (iii) proceder à reavaliação complementar, se necessária, com valores separados, sem prejuízo do valor global.

Após, ouçam-se as partes por 10 dias. 4.

Análise - conservação do patrimônio (petição de índex 968-978).

A inventariante relata que a Prefeitura do Rio de Janeiro exigiu muro divisório no terraço e escada para acesso independente das unidades 101 e 201; afirma ter construído o muro e instalado a escada, com emissão do habite-se e averbação; narra que os herdeiros administradores do apto 201 derrubaram o muro sem sua anuência, e requer reconstrução em 30 dias.

Ainda pleiteia muro divisório da garagem para garantir acesso independente.

Por conseguinte, tais questões se inserem na administração e conservação do acervo (CPC, art. 618, II) e na posse condominial até a partilha (CC, art. 1.791, par. único).

Com isso, acolho parcialmente o requerido, nos seguintes termos: 4.1.

Constatação: expeça-se mandado de constatação para o OJA verificar e fotografar: (i) o estado atual do muro do terraço e da escada; (ii) a situação de acesso à garagem e a necessidade de muro divisório; (iii) eventual risco à segurança/estanqueidade. 4.2.

Contraditório: intimem-se os herdeiros Gabriel, Raquel e Elizabeth (administradores do apto 201) para se manifestarem em 10 dias e, querendo, apresentarem plano de recomposição do muro do terraço nos moldes exigidos pela Prefeitura (comprovação documental), ou justificativa técnica. 4.3.

Tutela de conservação (cautelar): até ulterior deliberação, abstenham-se todos os herdeiros de promover novas alterações materiais (construções/demolições) nas áreas comuns/limítrofes sem autorização judicial, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada ato de descumprimento. 4.4.

Muro da garagem: ante o relato de uso de passagem pelo apto 101 e pedido de acesso independente ao apto 201, a questão ficará sobrestada até a constatação e manifestações; após, será avaliada a viabilidade técnica/jurídica do muro divisório e eventual ordem de execução com rateio de custeio conforme responsabilidade apurada. 5.

Fazenda Estadual (ITD).

Concluída a etapa da avaliação (item 4), dê-se vista à PGE por 10 dias para apuração/cálculo do ITD. 6.

Documentos úteis já nos autos.

Ressalvo que constam espelhos de IPTU separados (casa da frente, apto 101 e apto 201), úteis à individualização/avaliação. 7.

Calendário processual.

Cumpridas as diligências (itens 4 e 5), voltem conclusos para: (i) homologação dos valores para fins de ITD; (ii) decisão sobre recomposição do muro e, se for o caso, execução/rateio; (iii) exame do esboço de partilha.

Intimem-se e cumpra-se.
15/08/2025 13:54

Conclusão
15/08/2025 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 17:37

Juntada de petição
03/07/2025 04:30

Documento
09/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Ao OJA sobre a impugnação de fls. 958.

Após, à Fazenda Estadual.
29/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:40

Conclusão
07/03/2025 00:09

Juntada de petição
18/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:11

Expedição de documento
13/02/2025 14:53

Expedição de documento
05/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:30

Juntada de documento
23/12/2024 10:18

Juntada de petição
04/12/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:51

Conclusão
31/10/2024 15:22

Juntada de documento
22/10/2024 00:33

Documento
18/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:28

Juntada de petição
22/09/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:05

Juntada de petição
23/05/2024 19:36

Juntada de petição
23/05/2024 11:59

Juntada de petição
06/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:09

Conclusão
24/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:37

Juntada de petição
27/02/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:21

Juntada de petição
19/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:42

Conclusão
27/10/2023 18:15

Juntada de petição
16/10/2023 15:53

Conclusão
16/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:52

Juntada de petição
07/07/2023 11:47

Juntada de petição
06/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:49

Conclusão
12/05/2023 14:15

Juntada de petição
24/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:34

Conclusão
23/03/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:20

Juntada de petição
28/02/2023 14:24

Conclusão
28/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:27

Juntada de petição
23/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:10

Conclusão
23/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:31

Conclusão
01/12/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:38

Juntada de petição
11/11/2022 16:50

Juntada de petição
11/11/2022 13:39

Juntada de petição
28/10/2022 16:32

Juntada de petição
20/10/2022 17:55

Conclusão
20/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:07

Juntada de petição
13/09/2022 22:00

Juntada de petição
08/09/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:17

Conclusão
03/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:41

Juntada de documento
13/07/2022 13:39

Juntada de petição
02/07/2022 00:38

Juntada de petição
28/06/2022 16:11

Juntada de petição
28/06/2022 15:27

Juntada de petição
24/06/2022 15:23

Juntada de documento
07/03/2022 13:38

Remessa
03/03/2022 16:18

Juntada de petição
16/02/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:17

Expedição de documento
30/11/2021 19:16

Conclusão
30/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:30

Juntada de petição
29/11/2021 18:07

Juntada de petição
29/11/2021 18:07

Documento
29/11/2021 17:11

Entrega em carga/vista
12/11/2021 11:58

Entrega em carga/vista
04/11/2021 19:10

Conclusão
04/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:10

Publicado Despacho em 02/12/2021
13/10/2021 11:57

Juntada de petição
04/10/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:32

Entrega em carga/vista
02/09/2021 11:32

Conclusão
02/09/2021 11:32

Publicado Despacho em 27/09/2021
02/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:33

Juntada de petição
14/07/2021 16:22

Entrega em carga/vista
09/07/2021 00:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 00:14

Conclusão
07/06/2021 16:12

Juntada de petição
07/05/2021 14:26

Entrega em carga/vista
07/05/2021 14:17

Juntada de petição
03/05/2021 16:27

Juntada de petição
06/10/2020 15:59

Conclusão
06/10/2020 15:59

Publicado Despacho em 26/10/2020
06/10/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:18

Documento
11/08/2020 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 16:16

Publicado Despacho em 14/08/2020
03/03/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 16:16

Conclusão
03/03/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 13:27

Conclusão
05/12/2019 13:27

Publicado Despacho em 14/01/2020
05/12/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 15:07

Juntada de petição
29/07/2019 12:08

Publicado Despacho em 22/08/2019
29/07/2019 12:08

Conclusão
29/07/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:31

Juntada de petição
03/07/2019 16:27

Conclusão
03/07/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 13:56

Publicado Despacho em 16/01/2019
11/12/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 13:56

Conclusão
30/11/2018 10:51

Juntada de petição
25/10/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 14:51

Publicado Despacho em 09/11/2018
25/10/2018 14:51

Conclusão
22/10/2018 15:26

Juntada de petição
27/09/2018 14:43

Conclusão
27/09/2018 14:43

Publicado Despacho em 09/10/2018
27/09/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 16:49

Conclusão
24/07/2018 16:49

Publicado Despacho em 15/08/2018
24/07/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 17:25

Juntada de petição
04/07/2018 13:47

Entrega em carga/vista
28/06/2018 15:53

Conclusão
28/06/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 16:45

Juntada de petição
24/05/2018 13:00

Entrega em carga/vista
17/04/2018 13:51

Conclusão
17/04/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 13:51

Publicado Despacho em 25/04/2018
26/03/2018 14:28

Remessa
22/03/2018 15:25

Conclusão
22/03/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 16:54

Remessa
22/02/2018 17:11

Conclusão
22/02/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 17:51

Juntada de petição
22/01/2018 16:55

Conclusão
22/01/2018 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 16:55

Publicado Despacho em 05/02/2018
19/01/2018 19:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 18:56

Conclusão
10/10/2017 18:56

Conclusão
09/10/2017 16:40

Expedição de documento
12/09/2017 16:44

Conclusão
12/09/2017 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 17:19

Juntada de petição
30/08/2017 17:23

Conclusão
30/08/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 16:16

Juntada de petição
14/08/2017 14:49

Conclusão
14/08/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 13:58

Remessa
11/07/2017 16:21

Conclusão
11/07/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 17:05

Juntada de petição
26/06/2017 12:05

Conclusão
26/06/2017 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 12:56

Publicado Despacho em 03/05/2017
03/04/2017 12:56

Conclusão
03/04/2017 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 16:28

Juntada de petição
08/02/2017 13:32

Entrega em carga/vista
18/01/2017 16:38

Conclusão
18/01/2017 16:38

Publicado Despacho em 07/02/2017
18/01/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2016 12:11

Juntada de petição
25/11/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 15:12

Juntada de petição
13/09/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 18:06

Juntada de petição
05/09/2016 16:03

Conclusão
05/09/2016 16:03

Conclusão
02/09/2016 14:22

Expedição de documento
17/08/2016 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 13:31

Conclusão
27/07/2016 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 13:16

Conclusão
21/07/2016 16:08

Juntada de petição
20/05/2016 16:51

Publicado Despacho em 08/06/2016
20/05/2016 16:51

Conclusão
20/05/2016 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 10:43

Remessa
14/04/2016 13:02

Conclusão
14/04/2016 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 12:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2016 17:04

Conclusão
07/04/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 17:51

Juntada de petição
01/04/2016 16:22

Juntada de petição
09/03/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 15:50

Conclusão
09/03/2016 15:50

Publicado Despacho em 14/03/2016
11/01/2016 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 18:38

Conclusão
11/01/2016 18:38

Publicado Despacho em 19/01/2016
11/01/2016 18:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 09:38

Conclusão
14/12/2015 16:14

Juntada de petição
09/11/2015 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2015 18:08

Publicado Despacho em 13/11/2015
09/11/2015 18:08

Conclusão
06/11/2015 12:48

Juntada de petição
23/09/2015 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 17:31

Conclusão
23/09/2015 17:31

Publicado Despacho em 05/10/2015
11/09/2015 17:25

Juntada de petição
04/08/2015 11:37

Conclusão
04/08/2015 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 11:37

Publicado Despacho em 12/08/2015
23/07/2015 15:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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