10/06/2025 11:46

Remessa
19/05/2025 08:40

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0055314-20.2023.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0055314-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01102419 APELANTE: MARCUS PINTO NATIVIDADE ADVOGADO: CAMILA MAYARA MUNIZ CORREIA OAB/PB-026799 ADVOGADO: VICTOR GOMES FERNANDES OAB/PB-023972 ADVOGADO: JOAO LUIS FERNANDES NETO OAB/PB-014937 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Pretensão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.DESPROVIMENTO DE AMBOS OS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos dois Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
15/05/2025 12:05

Documento
15/05/2025 11:48

Conclusão
15/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 13:22

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:03

Inclusão em pauta
02/05/2025 18:58

Pedido de inclusão
24/03/2025 18:27

Conclusão
24/03/2025 18:24

Documento
20/03/2025 17:10

Documento
17/03/2025 09:15

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 13:54

Documento
13/03/2025 13:33

Conclusão
13/03/2025 10:01

Não-Provimento
27/02/2025 12:13

Confirmada
27/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 08:04

Inclusão em pauta
13/02/2025 12:30

Documento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 14:10

Retirada de pauta
10/02/2025 14:09

Ato ordinatório
04/02/2025 07:23

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 13:58

Inclusão em pauta
30/01/2025 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 13:03

Conclusão
05/12/2024 13:00

Distribuição
05/12/2024 11:47

Remessa
04/12/2024 19:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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