22/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:15

Outras Decisões
17/09/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
15/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832804-98.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA RACCA CHAVES EXECUTADO: EDUARDO BENTES DE SOUZA RANGEL Vistos etc.

Sentença que condenou a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$5.700,00 (ids. 170518916/170579092), transitada em julgado em 09/04/2025 (id. 191933332).

Início da execução no valor de R$8.934,96 (id. 194530466).

Determinada a intimação do executado para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line (id. 198972241).

Manifestação da patrona do executado requerendo a suspensão do processual por 30 dias úteis em razão do nascimento de seu filho e ser a única patrona constituída (id. 200175507).

Decisão deferindo o requerimento e determinando que, ultrapassado o referido prazo, fosse o executado intimado para pagamento, conforme id. 198972241 (id. 203875465).

Embargos à execução opostos pelo executado em 22/07/2025 (id. 210761721).

Certidão cartorária datada de 23/07/2025 informando a ausência de garantia (id. 211150735).

Decisão determinando o pagamento da garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento e prosseguimento da execução (id. 211627084).

Patrona do executado ciente da referida decisão em 01/08/2025, conforme consulta ao andamento processual no PJe e certidão cartorária id.216273708.

Manifestação da patrona do executado em 05/08/2025 informando a sua renúncia ao mandato em 30/07/2025 (id. 214564332).

Certidão cartorária informando a ausência de cumprimento do id. 211627084 (id. 216273708).

EIS UM BREVE RELATÓRIO.

DECIDE-SE. 1- Notificação da renúncia de mandato datada de 30/07/2025.

Patrona do executado que, conforme disposto no artigo 112, §1º, CPC, continuou a representá-lo durante os dez dias seguintes.

Verifica-se que o executado foi intimado, por meio de sua patrona, no dia 01/08/2025, para comprovar a garantia do juízo, período este no qual sua patrona ainda o representava (patrona é filha do executado, conforme consulta aos autos do processo nº 0803011-21.2023.8.19.0025) mantendo-se inerte.

Garantia do juízo que é condição de procedibilidade dos embargos, na forma dos enunciados nºs12.2.1, 13.1.4, 13.2.2 e 13.8.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Preclusão consumativaque atingeas matériasdeduzíveis nosembargos (art. 52, IXe seusincisos, da Lei nº. 9.099/95).

ISTO POSTO, REJEITA-SE LIMINARMENTE os embargos à execução de id. 210761721.

Prossiga-se na execução. 2- Expedida ordem de bloqueio de valores, na modalidade reiterada, pelo sistema SISBAJUD, conforme recibo de protocolamento a seguir.

RETORNEM ao gabinete dentro de 60 (sessenta) dias para verificação de resposta. 3- Intime-se o executado, por mandado, para regularização de sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
13/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:02

Outras Decisões
11/08/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA DOMINGUES RANGEL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de FABIO NEHME VIEIRA MACHADO em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA DOMINGUES RANGEL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de FABIO NEHME VIEIRA MACHADO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA DOMINGUES RANGEL em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de FABIO NEHME VIEIRA MACHADO em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0832804-98.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA RACCA CHAVES RÉU: EDUARDO BENTES DE SOUZA RANGEL, SANDRA MEDRADO 1- Diante do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa com relação à ré SANDRA MEDRADO. 2- Intime-se o réu Eduardo para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
26/06/2025 16:54

Outras Decisões
26/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO BENTES DE SOUZA RANGEL em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Processo: 0832804-98.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA RACCA CHAVES RÉU: EDUARDO BENTES DE SOUZA RANGEL, SANDRA MEDRADO Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
22/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:30

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAMILA RACCA CHAVES em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO BENTES DE SOUZA RANGEL em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CAMILA RACCA CHAVES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de SANDRA MEDRADO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 18:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 11:21

Recebidos os autos
12/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
12/12/2024 12:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/12/2024 12:03

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de FABIO NEHME VIEIRA MACHADO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA DOMINGUES RANGEL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/11/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:22

Outras Decisões
08/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:18

Recebidos os autos
30/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
30/10/2024 11:18

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/10/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 10:57

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 10:50

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RACCA CHAVES em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:50

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 15:56

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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