05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809195-04.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS REIS PEREIRA RÉU: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. , DIOGO WINK DOS SANTOS Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
15/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:52

Outras Decisões
14/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:40

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 12:26

Expedição de Informações.
29/04/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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