14/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806891-21.2022.8.19.0004 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0806891-21.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00390478 APELANTE: DILCINEA RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO OAB/RJ-233787 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

COBRANÇA DESPROPORCIONAL.

SUSPENSÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO OS TERMOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DECLARAR A NULIDADE DO DÉBITO, BEM COMO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA AUTORAL.

OBJETO DO RECURSO LIMITADO À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO.

HIPERVULNERABILIDADE DA DEMANDANTE.

MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$7.000,00.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.
12/06/2025 17:19

Documento
12/06/2025 16:44

Conclusão
12/06/2025 00:01

Provimento em Parte
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 12.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 123.

APELAÇÃO 0806891-21.2022.8.19.0004 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0806891-21.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00390478 APELANTE: DILCINEA RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO OAB/RJ-233787 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA
22/05/2025 17:40

Inclusão em pauta
22/05/2025 14:18

Pedido de inclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 79ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806891-21.2022.8.19.0004 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0806891-21.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00390478 APELANTE: DILCINEA RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO OAB/RJ-233787 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA
19/05/2025 11:06

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 17:10

Remessa
16/05/2025 17:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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