19/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDREA RANGEL CESTARI em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:19

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810741-54.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA RANGEL CESTARI RÉU: METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2025 16:22

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 16:22

Recebidos os autos
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 03:26

Recebidos os autos
02/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
02/07/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/07/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810741-54.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA RANGEL CESTARI RÉU: METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.

Venha aos autos nova procuração, devidamente assinada pela outorgante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após apreciarei o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:23

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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