02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO VELOSO LINHARES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de KARINA ANTUNES DA CUNHA LINHARES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0804617-05.2025.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINA ANTUNES DA CUNHA LINHARES, MARCOS AURELIO VELOSO LINHARES RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Determino que os Autores juntem aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e comprovante de renda para apreciar o pleito de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99 § 2º do CPC e em razão do verbete da Súmula 39, deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." TERESÓPOLIS, 16 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
16/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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