28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:48

Publicado Decisão em 19/08/2025.
21/08/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0827244-91.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA RÉU: PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA Recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito devolutivo.

Intime-se a parte autora/recorrida para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
15/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-62 (RÉU).
01/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0827244-91.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA RÉU: PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada, uma vez que não cabe nova análise das provas acostadas aos autos em sede de embargos de declaração.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
23/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 18:40

Recebidos os autos
16/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
16/04/2025 16:55

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/04/2025 16:55

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/03/2025 10:46

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
19/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:38

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 15:54

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:02

Outras Decisões
25/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de ANA CLARA TORRES GOMES INACIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de RAYARA FERREIRA ROGERIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:37

Juntada de Informações
07/11/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:26

Juntada de Informações
07/11/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 17:38

Processo Reativado
18/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:38

Processo Desarquivado
18/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:33

Baixa Definitiva
28/04/2023 08:33

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:30

Transitado em Julgado em 28/04/2023
07/03/2023 00:32

Decorrido prazo de HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/02/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2023 18:54

Conclusos ao Juiz
11/02/2023 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2023 18:53

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2023 18:53

Recebidos os autos
11/02/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
11/02/2023 17:09

Revisão do Projeto de Sentença
10/02/2023 20:03

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 20:03

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2023 20:03

Recebidos os autos
23/01/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
22/01/2023 20:07

Outras Decisões
19/01/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:23

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:23

Decretada a revelia
17/11/2022 17:39

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 17:38

Expedição de Certidão.
21/09/2022 00:20

Decorrido prazo de PET SHOP NOVA NO AR COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:29

Decorrido prazo de HEITOR ALVITO RECIO DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
17/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:46

Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2022 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
16/08/2022 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 10:04

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2022 15:14

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 14:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
04/07/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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