01/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 18:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 23:43

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809809-60.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ANTONIO NEVES DE BARROS RÉU: LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO ID 204032771 - MANTENHO a decisão ID 194448004 eis que vislumbro nos autos a presença dos elementos que evidenciem a concessão da tutela de urgência na forma do art. 300 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Substituto
30/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MACHADO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DE ASSUNCAO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 21:46

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809809-60.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ANTONIO NEVES DE BARROS RÉU: LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE AZEVEDO 1-Defiro a emenda da inicial contida no ID 189286669. 2-Diante da verossimilhança das alegações do Autor contidas na inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.

Levando-se em conta os documentos juntados autos, que demonstram a situação irregular do imóvel com várias infiltrações e mofo dentre outras.

Considerando-se a coexistência de dois direitos (do Autor e do Réu), que apesar de decorrer do conflito de vizinhança, constitui interesse social.

Tendo em vista que o Réu está ultrapassando o razoável limite da tolerabilidade, consistente num manifesto dano intolerável, DEFIRO a tutela de urgência da na forma do art. 300 do NCPC c/c art. 1.277 do Código Civil de 2002, a fim de que sejam preservadas as atividades socialmente toleráveis.

DETERMINO que o Réu realize os reparos necessários em seu imóvel e no imóvel do Autor, no prazo de até 20 dias, sob pena de multa diária que FIXO no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação dada pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA de Plantão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
22/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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