07/01/2025 14:30

Baixa Definitiva
07/01/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:30

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:29

Transitado em Julgado em 18/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0842887-25.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA MARIN GOULART RÉU: LOJAS AMERICANAS S/A, CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Tabelar
24/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 13:27

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 13:27

Recebidos os autos
24/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
24/09/2024 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/09/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 13:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARIN GOULART em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/04/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:26

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 17:38

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/03/2024 15:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2024 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 15:16

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 16:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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