TJRJ - 0833050-73.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:26
Remessa
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16/07/2025 13:01
Remessa
-
16/06/2025 00:05
Publicação
-
13/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0833050-73.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0833050-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00396894 APELANTE: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA OAB/RJ-185669 APELADO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA OAB/RJ-105827 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: APELAÇÃO.
RITO COMUM.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO CUMULADA COM DANO MORAL.
APRESENTAÇÃO DA CNIS ATUALIZADA.
ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DO AUTOR POR NEGATIVA DE APOSENTADORIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
ALEGAÇÃO QUE NÃO PROCEDE.
A CNIS NÃO É DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE APOSENTORIA, NA QUAL PODE SER COMPROVADA POR OUTROS DOCUMENTOS.
DEVER DE GUARDA QUANTO À COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENCONTRA-SE PRESCRITO.
PRAZO QUINQUENAL.
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
12/06/2025 14:02
Documento
-
12/06/2025 13:52
Conclusão
-
12/06/2025 00:02
Não-Provimento
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27/05/2025 00:05
Publicação
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26/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL. - 033.
APELAÇÃO 0833050-73.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0833050-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00396894 APELANTE: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA OAB/RJ-185669 APELADO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA OAB/RJ-105827 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO -
22/05/2025 00:05
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 79ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0833050-73.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0833050-73.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00396894 APELANTE: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA OAB/RJ-185669 APELADO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA OAB/RJ-105827 Relator: DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO -
20/05/2025 14:47
Inclusão em pauta
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20/05/2025 11:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2025 11:14
Conclusão
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19/05/2025 11:00
Distribuição
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18/05/2025 14:54
Remessa
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18/05/2025 14:43
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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