24/07/2025 14:42

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0800867-35.2022.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE BERLIM SÍNDICO: JOSENILDO MOTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA Defiro a inclusão da CEF no polo passivo.

Verificada, assim, que a CEF deve integrar a relação processual, e por se tratar de empresa pública federal, a demanda deve ser processada e julgada perante a Justiça Federal, consoante prevê o art. 109, I, da Constituição da República.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
16/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:35

Declarada incompetência
09/04/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
28/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:42

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 15:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:37

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 01/08/2022 23:59.
29/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:50

Conclusos ao Juiz
04/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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