12/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:10

Juntada de outros anexos
07/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824955-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: E.

D.

S.

G.

REPRESENTANTE: FRANCISCA MADALENA DA SILVA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP quanto ao pedido de bloqueio.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
08/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2025 06:00.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição de parecer técnico
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824955-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: E.

D.

S.

G.

REPRESENTANTE: FRANCISCA MADALENA DA SILVA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso de embargos de declaração como pedido de reconsideração.

Considerando que o parecer do Natjus que fundamentou o indeferimento parcial da tutela antecipada não fez menção expressa aos itens 3.4 e 3.5 do Id. 175900352 do laudo médico acostado com a petição inicial , ressaltando a hipoglicemia noturna em menores de idade, retornem ao Natjus, devendo considerar, ainda, as declarações acostado com o pedido de reconsideração.

Com a juntada do laudo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:15

Cancelada a movimentação processual
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:44

Juntada de Petição de parecer técnico
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de RUAN RODRIGUES MULINARI em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 09:28

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:55

Declarada incompetência
06/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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