22/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:18

Outras Decisões
01/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 10:46

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Outras Decisões
15/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:28

Recebidos os autos
01/02/2025 16:28

Juntada de Petição de termo de autuação
03/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de BRUNA GONCALVES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
05/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 13:37

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:42

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 10:41

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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