14/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIANA GAMA ANDRADE em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de JULIA PINHEIRO JOBIM em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão de débito
26/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 26/02/2025
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de CLARO S A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO SANTOS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0829171-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO SANTOS DA SILVA RÉU: CLARO S A DECISÃO Ante a intempestividade certificada, deixo de receber o Recurso Inominado.

Destaque-se, desde já, que em sede de Juizado Especial Cível, o prazo para interposição de Recurso Inominado flui da data designada para leitura de sentença, independentemente de existir posterior intimação por DJe ou por meio eletrônico.

Neste sentido é o Enunciado nº 11.9.2.1 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis deste Tribunal: “11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.” (TJRJ.

Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Publicação: 04.08.2023 - DJERJ, ADM, n. 219, p. 2.).

Deste modo, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, caso não haja requerimento útil no prazo de 5(cinco) dias, adotem-se as providências inerentes à apuração e subsequente intimação para recolhimento de eventuais custas pendentes. a) Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. b) Em caso negativo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa.

Existindo requerimento útil, voltem conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 31 de outubro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
05/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:45

Não recebido o recurso de ALEXANDRE MAGNO SANTOS DA SILVA - CPF: *05.***.*99-78 (AUTOR).
30/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 22:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 09:53

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 09:53

Recebidos os autos
28/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
28/08/2024 12:26

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/08/2024 12:26

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
27/07/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 12:03

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio
27/07/2024 12:03

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 12:03

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 12:02

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 12:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/07/2024 12:02

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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