11/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, na forma do Provimento CGJ nº 17/2023 - conta para a transferência.
09/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 05/06/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0801002-12.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO LUIZ RABELO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos à execução opostos, tempestivamente, por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, em que alega execução indevida, no tocante ao valor de R$ 447,19, atinente a multa e honorários advocatícios, tendo em vista a tempestividade do depósito efetuado.

Juízo garantido, como certificado nos autos.

Manifestação da parte embargada sustentando ser devida a multa pleiteada. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, homologo os cálculos da Contadoria Judicial apresentados no id. 187967234.

Há que se destacar o teor do id. 142847639 que atestou a tempestividade do depósito efetuado.

Desse modo, não tem incidência a multa de 10% pleiteada, assim como não há falar em condenação a honorários advocatícios, tendo em vista o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Ante ao exposto,JULGO PROCEDENTESos embargos à execução, para reconhecer como indevida a execução remanescente postulada.

Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no que dispõe o artigo 924, II do CPC.

P.I..

Sem custas, sem honorários.

Ao trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos, nos termos do apurado pela Contadoria Judicial, no id. 187967234, com as cautelas de praxe.

Após, nada mais havendo, arquive-se com baixa.

BARRA DO PIRAÍ, 15 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
15/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:44

Julgada procedente a impugnação à execução de
07/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:59

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
03/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:32

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 02:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 20:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:00

Transitado em Julgado em 29/07/2024
31/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em 31/07/2024
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ RABELO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 16:41

Recebidos os autos
26/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
10/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:00

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/06/2024 16:00

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
04/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 12:07

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
03/06/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:05

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:28

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/03/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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