25/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0807878-78.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BELONIA GOMES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais158106047.

Intimem-se.

Intime-se o Perito para dar início à prova.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
26/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:42

Outras Decisões
25/08/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807878-78.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BELONIA GOMES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a averiguação a respeito da regularidade do TOI, da diferença de consumo apurada e do valor cobrado.

Considerando o consumo zerado apresentado no período abrangido pelo TOI, não se verifica verossimilhança nas alegações autorais, sendo necessária a comprovação dos fatos alegados na petição inicial.

Razão pela qual indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 373 do CPC.

Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, cujo o rol deverá vir aos autos no prazo de 15 dias.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como Perito o Dr.

MARCELO DO AMARAL LINS, CREA-RJ 1987106895, e-mail [email protected]– SEJUD, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

NITERÓI, 23 de outubro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
12/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:23

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:17

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BELONIA GOMES FERREIRA - CPF: *57.***.*17-03 (AUTOR).
19/09/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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