15/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:27

Juntada de petição
09/07/2025 12:05

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:31

Juntada de petição
09/07/2025 11:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826214-17.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JAMES DEAN MARINHO DOS SANTOS JUNIOR Trata-se de Procedimento deflagrado em que o(a) indiciado(a), preenchendo os requisitos para sua concessão, aceitou o Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Parquet,que foi devidamente homologado em audiência,com fulcro no Art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal.

O acordo foi integralmente quitado, pugnando o Ministério Público pela extinção da punibilidade do(a)indiciado(a).

Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministeriale declaro extinta a punibilidade deFLAGRANTEADO: JAMES DEAN MARINHO DOS SANTOS JUNIOR, na forma do Art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, declarando, desde já, o trânsito em julgado da sentença.

Façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Substituto
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:30

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 19:07

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2025 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:09

Juntada de petição
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:49

Juntada de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JAMES DEAN MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:31

Juntada de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826214-17.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JAMES DEAN MARINHO DOS SANTOS JUNIOR Defiro o pedido formulado pela Defesa Técnica do indiciado.

Determino que a quantia remanescente recolhida a título defiança no valor deR$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)seja transferida para conta bancária informada em id. 182278123, nos termos do acordo celebrado em audiência, conforme id. 181178311.

Expeça-se Ofício ao COAJUR (SEFAZ-RJ).

Ressalte-se que, em 03/04/2025, foi expedido ofício comunicando que foi decretado o perdimento de parte do valor pago pela fiança no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do ABRIGO EVANGÉLICO DA PEDRA DE GUARATIBA, recebido e protocolado sob o nº.

SEI-040009/000662/2025.

Solicite-se ainda a vinda do comprovante de transferência do valor indicado para a referida instituição.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
22/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:00

Juntada de petição
16/05/2025 16:55

Expedição de Ofício.
16/05/2025 15:43

Outras Decisões
16/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:14

Juntada de petição
15/04/2025 11:12

Juntada de petição
15/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de JAMES DEAN MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:13

Juntada de petição
03/04/2025 14:13

Juntada de petição
03/04/2025 14:01

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:28

Juntada de petição
28/03/2025 13:28

Juntada de petição
28/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:19

Juntada de petição
27/03/2025 16:19

Juntada de petição
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:15

Expedição de Ofício.
27/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:23

Juntada de ata da audiência
26/03/2025 16:53

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:53

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
23/03/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de JAMES DEAN MARINHO DOS SANTOS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:12

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:29

Juntada de petição
13/03/2025 10:46

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:10

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:23

Juntada de petição
26/02/2025 16:57

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 10:40

Expedição de Ofício.
24/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/02/2025 09:15

Expedição de Mandado.
22/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:20

Juntada de petição
17/02/2025 11:08

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 15:35 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
05/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:34

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 13:57

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 23:47

Juntada de petição
30/11/2024 23:46

Juntada de petição
30/11/2024 23:45

Juntada de petição
29/11/2024 13:44

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:27

Juntada de petição
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:01

Recebidos os autos
21/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
21/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/11/2024 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/11/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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