26/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823725-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACHILES MARTINS PINTO PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Deste modo, reabro o prazo para que a parte ré manifeste seu interesse na produção de novas provas.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
06/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS REGIS BRAUN em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte ré apresentou contestação do index 159523357 - Contestaçãotempestivamente, com documentos de representação e cadastro presencial regulares.

Em 15 dias, ao autor em réplica , e às partes, em provas, para especificar os meios de prova pretendidos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do feito.

Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2025.

R.

Gentil - Analista Judiciário - Matr 01/24756
05/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ACHILES MARTINS PINTO PEREIRA - CPF: *17.***.*53-26 (AUTOR).
01/11/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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