TJRJ - 0826715-35.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 2 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA DOS SANTOS

CPF *13.***.*70-46

ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *04.***.*25-84

RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO

CPF *23.***.*70-18

JOAO VITOR DE MORAES ALVES

CPF *63.***.*40-73

VITOR DE SA

CPF *63.***.*73-50

AMELITA CONCEICAO SANTOS DE PAULA

Advogados

OTACILIO LEITE GUIMARAES

OAB: 73210/RJ

CPF *03.***.*29-87

HELIO SILVA PIRES

OAB: 142282/RJ

CPF *11.***.*62-72

ANTONIO CORREIA DA CUNHA

OAB: 75794/RJ

CPF *05.***.*83-20

EBERT DIEGO NILES ZAMBONI

OAB: 55530/PR

CPF *58.***.*74-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEANDERSON RODRIGUES RAMOS

FABIO DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 18:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/09/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:13

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 18:12

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 18:12

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 18:11

    Juntada de petição

  • 03/09/2024 00:51

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 02/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE MORAES ALVES em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 19/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 06:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 16:34

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/07/2024 16:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/07/2024 13:58

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 13:45

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/07/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:39

    Conclusos ao Juiz

  • 02/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:52

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 13:30

    Conclusos ao Juiz

  • 11/06/2024 17:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 17:49

    Conclusos ao Juiz

  • 29/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/05/2024 18:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/05/2024 14:03

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2024 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:40

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/05/2024 14:11

    Conclusos ao Juiz

  • 14/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE MORAES ALVES em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de VITOR DE SÁ em 13/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 18:03

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 17:34

    Juntada de petição

  • 10/05/2024 17:33

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 18:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:39

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 20:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 18:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/04/2024 17:09

    Conclusos ao Juiz

  • 17/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 16/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/04/2024 18:07

    Juntada de petição

  • 11/04/2024 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2024 12:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2024 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:11

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 10/04/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:41

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 10/04/2024 15:29

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 15:28

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 14:07

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 10/04/2024 13:05

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 13:04

    Juntada de petição

  • 10/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE MORAES ALVES em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 19:37

    Conclusos ao Juiz

  • 01/04/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de VITOR DE SÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de OTACILIO LEITE GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 13:36

    Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2024 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:31

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:31

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:29

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:29

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:28

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:28

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:26

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:25

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 13:24

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 17:52

    Juntada de Ata da Audiência

  • 05/02/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 15:39

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 15:30

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 15:28

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 15:23

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 15:22

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 14:27

    Mantida a prisão preventida

  • 31/01/2024 14:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 31/01/2024 14:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 31/01/2024 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 08/01/2024 18:43

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 18:01

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 17:59

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 17:58

    Juntada de petição

  • 08/01/2024 17:56

    Juntada de petição

  • 13/12/2023 15:03

    Mantida a prisão preventida

  • 13/12/2023 15:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2023 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 13/12/2023 15:03

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/12/2023 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 11/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 17:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 16:20

    Mantida a prisão preventida

  • 11/12/2023 14:23

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE MORAES ALVES em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de VITOR DE SÁ em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2023 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2023 08:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2023 16:45

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 18:37

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/11/2023 18:36

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 18:35

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 18:33

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 18:31

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 18:04

    Outras Decisões

  • 07/11/2023 18:04

    Recebida a denúncia contra ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA (FLAGRANTEADO), JOÃO VITOR DE MORAES ALVES (FLAGRANTEADO), RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO (FLAGRANTEADO) e VITOR DE SÁ (FLAGRANTEADO)

  • 07/11/2023 15:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 14:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 06/11/2023 17:29

    Conclusos ao Juiz

  • 06/11/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE MORAES ALVES em 26/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de JOÃO VITOR DE MORAES ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de ISAAC NASCIMENTO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de VITOR DE SÁ em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de RHYAN FELLIPHE DA SILVA VALLADAO em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:56

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 00:04

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 20/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:25

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2023 14:51

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 00:34

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 16/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 16/08/2023 00:26

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 11/08/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:44

    Mantida a prisão preventida

  • 11/08/2023 11:24

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:43

    Conclusos ao Juiz

  • 08/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

  • 05/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 21:01

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/08/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 21:01

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/08/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 21:01

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/08/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 21:00

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2023 14:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/08/2023 14:27

    Audiência Custódia realizada para 04/08/2023 13:06 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 04/08/2023 14:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 17:34

    Audiência Custódia designada para 04/08/2023 13:06 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 03/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 03/08/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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