01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:52

Expedição de Ofício.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mendes Vara Única Rua Alberto Torres, 114, Centro, MENDES - RJ - CEP: 26700-000 _____________________ Processo: 0800146-38.2022.8.19.0032 Classe: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: AUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA TESTEMUNHA: ANDRE LUIZ GOMES HELENO, ALESSANDRA BRANDAO MARTINS, PAULO CESAR MARTINS FERREIRA, WANGLER WANDERLEY MARGARINOS TORRES DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE MENDES ( 782 ) RÉU: RÉU: LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado do(a) RÉU: JAIR CARLOS MOURA MATOS - RJ096793 DECISÃO | Considerando que o acordo homologado judicialmente em sentença não foi integralmente cumprido pela parte autora e que já se transcorreu lapso temporal superior a oito meses, verifica-se, em princípio, inadimplemento injustificado da obrigação.

Todavia, ponderando a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora e já reconhecida nos autos com a concessão da gratuidade de justiça, e considerando o princípio da cooperação processual, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteispara que a parte autora comprove nos autos a efetiva execução da obrigação assumida, mediante juntada de fotografias ou relatório técnico.

Fica desde já advertida a parte autora de que o descumprimento injustificado acarretará a aplicação da multaestipulada na sentença (R$ 5.000,00), além da possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Intimem-se.

MENDES/RJ, datado e assinado eletronicamente.

FELIPE CONSONNI FRAGA Juiz de Direito
23/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:51

Outras Decisões
21/05/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:40

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:01

Outras Decisões
04/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 23:46

Homologada a Transação
13/09/2024 23:46

Sentença em Audiência
13/09/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2024 17:50 Vara Única da Comarca de Mendes.
13/09/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de Luiz de Oliveira Carvalho em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:57

Expedição de Mandado.
06/08/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:55

Audiência Conciliação designada para 11/09/2024 17:50 Vara Única da Comarca de Mendes.
23/07/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JAIR CARLOS MOURA MATOS em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:28

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 18:31

Audiência Justificação realizada para 29/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Mendes.
31/03/2023 18:31

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de Luiz de Oliveira Carvalho em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRANDAO MARTINS em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 13:18

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES HELENO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:35

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 13:13

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:11

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:24

Audiência Justificação designada para 29/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Mendes.
09/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 13:58

Conclusos ao Juiz
14/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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