22/09/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 17:17

Baixa Definitiva
22/09/2025 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 17:16

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCIA DE FREITAS DAS FLORES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de CASSIO FELIPE DE FREITAS DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de SATCOM RASTREADORES VIA SÁTELITE LTDA ME em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805716-39.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 15:46:20 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito] AUTOR: MARCIA DE FREITAS DAS FLORES, CASSIO FELIPE DE FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, SATCOM RASTREADORES VIA SÁTELITE LTDA ME Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/08/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 16:09

Recebidos os autos
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição de informação
01/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:00

Expedição de Informações.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805716-39.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/05/2025 15:46:20 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Análise de Crédito] AUTOR: MARCIA DE FREITAS DAS FLORES, CASSIO FELIPE DE FREITAS DE OLIVEIRA RÉU: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, SATCOM RASTREADORES VIA SÁTELITE LTDA ME Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Informo que conferi a procuração assinada digitalmente, validando-a através do aplicativo ZapSign.

No entanto a parte autora CASSIO FELIPE DE FREITAS DE OLIVEIRA não comprovou residência na Comarca.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Cumpre ressaltar que o despacho de índice 192743600 permanece pendente de cumprimento.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
23/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 09:44

Expedição de Informações.
21/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 00:03

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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