01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de SOLUTION.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
13/05/2025 16:02

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
13/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0827838-03.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: SOLUTION.COM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA, ENESIO DO ESPIRITO SANTO, QUELI CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
05/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842727-51.2024.8.19.0209

Maria Helena Candido dos Anjos

53.311.124 Jorge Luiz Oliveira Santos Ju...

Advogado: Edvilson Gomes Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0817967-48.2022.8.19.0002

Orlando Joao da Silva

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Lucivaldo Felix de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0815771-06.2025.8.19.0001

Priscila Gurgel Bastos

Condominio Civil Boulevard Rio Shopping

Advogado: Ritz Salerno Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0813369-72.2023.8.19.0210

Carlos Augusto da Silva Cardoso

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Raphael Francisco de Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2023 01:07

Exibir Processo

Processo nº 0807898-13.2025.8.19.0014

Joao Machado de Queiroz Pessanha

Dulce Maria de Queiroz Pessanha

Advogado: Ana Clara de Azevedo Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 12:44

Exibir Processo