29/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GONCALVES ALVES JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810926-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO GONCALVES ALVES JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GONCALVES ALVES JUNIOR em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:24

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 18:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 23:02

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:02

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 23:02

Recebidos os autos
25/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
25/06/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810926-07.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO GONCALVES ALVES JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:38

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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