02/09/2025 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2025 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 15:51

Mero expediente
24/07/2025 11:55

Conclusão
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820917-87.2023.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0820917-87.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00563133 APELANTE: JONATA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA OAB/RJ-196847 ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA OAB/RJ-197152 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

PAULO WUNDER DE ALENCAR DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820917-87.2023.8.19.0004 APELANTE: JONATA ALEXANDRE DA SILVA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO WUNDER D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça admitiu, na sessão do dia 14/09/2023, a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, com vistas a uniformizar a questão sobre "a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento".

Na oportunidade, determinou o sobrestamento de todos os feitos que versam sobre a matéria afetada (Aviso TJ nº 199/2023).

Isso posto, determino a suspensão deste feito, até o julgamento do tema da controvérsia afetada.

Rio de Janeiro, na data do lançamento da assinatura digital.

Desembargador PAULO WUNDER Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça 18ª Câmara de Direito Privado Gabinete do Desembargador Paulo Wunder TRPD 1
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 19:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0820917-87.2023.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0820917-87.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00563133 APELANTE: JONATA ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA OAB/RJ-196847 ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA OAB/RJ-197152 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

PAULO WUNDER DE ALENCAR
08/07/2025 11:05

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
04/07/2025 15:09

Remessa
04/07/2025 15:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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