28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de RAYSSA MONTEIRO GONÇALVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:45

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ALINE SOARES DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de RAYSSA MONTEIRO GONÇALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de RECANTO DAS FLORES I em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0810875-93.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SOARES DOS SANTOS RÉU: VINICIUS BRAGA, RAYSSA MONTEIRO GONÇALVES, RECANTO DAS FLORES I Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, e providos nos seus argumentos.

Tendo em vista o erro material na sentença, a procuração apresentada é válida.

Assim sendo, anulo a sentença extintiva.

Assim, acolho os Embargos de Declaração opostos para suprir a omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 22:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:07

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 22:07

Recebidos os autos
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
25/06/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/06/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 15:56

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 15:56

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 15:55

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810875-93.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SOARES DOS SANTOS RÉU: VINICIUS BRAGA, RAYSSA MONTEIRO GONÇALVES, RECANTO DAS FLORES I As condutas descritas na inicial configuram infração penal, conforme colocado, inclusive, pela parte autora.

A medida de urgência requerida tem caráter protetivo e de natureza penal, pois objetiva restringir o direito de ir e vir do suposto agressor.

Com isso, evidente a incompetência deste juízo para decidir a matéria penal.

Isto posto, indefiro a tutela requerida.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 10:53

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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