11/09/2025 01:10

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 00:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 05:21

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 14:50

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica· Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO· · ······Processo:·0803500-11.2025.8.19.0212 ······Classe:·PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ···AUTOR: VINICIUS FERREIRA DA SILVA ····RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, CLINICA DE MEDICINA DO TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO DO INGA LTDA 1.·Trata-se de demanda dirigida ao Juizado Especial da Fazenda Pública, distribuída a este Juízo. 2.·Considerando-se o a matéria fazendária, bem como a composição dos polos da lide, integrado por membro da administração pública indireta, não há competência deste Juízo para processar e julgar o feito, eis que aqui só se julgam matéria Cível e aquelas atinentes a Acidente de Trabalho, na forma da Lei de Organização e Divisão Judiciária deste Estado. 3.·Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIApara um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial, a que couber, por distribuição. 4.·Dê-se baixa e redistribuam-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.· NITERÓI, 5 de maio de 2025. ·GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
05/05/2025 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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