10/09/2025 14:32

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0857710-97.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o certificado no index 205917819, JULGO DESERTO o recurso.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
03/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857710-97.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: FELIPPE DA CRUZ HERMINIO SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:45

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DANIELA CORREA GREGIO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCELA CORREA GREGIO em 29/11/2024 23:59.
02/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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